Aprovada em 30/09/2026
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Resumo
1. Objetivo e premissas
Define as diretrizes para preservação da confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações tratadas pela instituição.
2. Mecanismos de proteção e prevenção
Controle de acesso, gestão de credenciais, monitoramento, cópias de segurança, resposta a incidentes e testes periódicos dos controles de segurança cibernética.
3. Proteção e tratamento de dados pessoais
Tratamento de dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), observadas as bases legais e os direitos dos titulares.
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